Projeto de Lei nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
13/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 01/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DE
REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO ASSINADOS AO AMPARO DA LEI RI 0 9.496, DE
11 DE SETEMBRO DE 1997.
REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO ASSINADOS AO AMPARO DA LEI RI 0 9.496, DE
11 DE SETEMBRO DE 1997.
Indexação
FINANCIAMENTO
Observação