Indicação nº 43 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
43
Data de Apresentação
12/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, APRESENTANDO O ANTE PROJETO DE LEI QUE TRATA DA INSENÇÃO DE ICMS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE REMÉDIOS GENERICOS EM ANEXO, PARA ESTUDO TÉCNICO E DE VIABILIDADE FISCAL.
Indexação
Observação