Projeto de Lei nº 1 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
1
Data de Apresentação
13/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
790
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/01/2006
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 1.360, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada