Projeto de Lei nº 18 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
18
Data de Apresentação
11/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTOR: DEPUTADO JOSÉ LUIS (TCHÊ)
EMENTA: “ALTERA A LEI N. 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1963.”
Indexação
Observação