Projeto de Lei nº 46 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
46
Data de Apresentação
09/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 46/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1.085
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/05/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.1.373 DE 2 DE MARÇO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERAR LEI
Observação