Requerimento nº 42 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
42
Data de Apresentação
26/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 42/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 49, §§ 1° E 2°, LI, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL C/C O QUE PRECEITUA OS ARTS. 25, § 1°, INCISO I, §§ 2°, 3°, 4°, 5° E 26, IV DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A INSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE CINCO MEMBROS TITULARES E IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES, PARA, NUM PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, DEBATER E ANALISAR OS PRINCIPAIS TRANSTORNOS CAUSADOS COM OS ATUAIS LIMITES INTERMUNICIPAIS.
Indexação
Observação