Proposta de Emenda Constitucional nº 3 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda Constitucional

Ano

2016

Número

3

Data de Apresentação

12/04/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 03/2016

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

"REVOGA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 122 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE"

Indexação

Observação