Indicação nº 58 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
58
Data de Apresentação
31/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 58/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NOS TERMOS DO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICO À MESA DIRETORA, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE - IDAF, SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDO NA PORTARIA IDAF N° 220 DE 28/08/2015, A DETERMINAÇÃO PARA QUE OS MÉDICOS VETERINÁRIOS QUE ATUAM NO ÓRGÃO, SEJAM OS RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO GRATUITA, DAS RECEITAS DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA A BRUCELOSE, EXCLUSIVAMENTE A PRODUTORES PROPRIETÁRIOS &E ATÉ 50 (CINQÜENTA) FÊMEAS BOVINOS
Indexação
Observação