Indicação nº 31 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
31
Data de Apresentação
03/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 31/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NAS ASSERTIVAS INSERTAS DO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, PROPOR A INDICAÇÃO SUGERINDO À MESA DIRETORA, O ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI QUE "ALTERA E LEI COMPLEMENTAR N. 263, DE 21 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES/AC", AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMÁ-LO EM NORMA JURÍDICA".
Indexação
Observação