Projeto de Lei nº 23 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
23
Data de Apresentação
02/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 23/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO."
Indexação
Observação