Projeto de Lei nº 12 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
12
Data de Apresentação
17/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 12/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE FUNERAL DE
PESSOAS, CUJO ÓBITO OCORREU NO ESTADO DO ACRE, QUE TIVEREM DOADO 6RGÃOS OU TECIDOS
CORPORAIS POR ATO PRÓPRIO, ATRAVÉS DE RESPONSÁVEIS OU FAMILIARES PARA FINS DE
TRANSPLANTE MÉDICO.
PESSOAS, CUJO ÓBITO OCORREU NO ESTADO DO ACRE, QUE TIVEREM DOADO 6RGÃOS OU TECIDOS
CORPORAIS POR ATO PRÓPRIO, ATRAVÉS DE RESPONSÁVEIS OU FAMILIARES PARA FINS DE
TRANSPLANTE MÉDICO.
Indexação
Observação