Projeto de Lei nº 225 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
225
Data de Apresentação
08/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 225/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS PARA
RETIRADA DE POSTES POR
CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO
NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE
RETIRADA DE POSTES POR
CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO
NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE
Indexação
Observação