Projeto de Lei nº 209 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
209
Data de Apresentação
04/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 209/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELOS BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO ACRE, DO DIREITO A GRATUIDADE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS."
Indexação
Observação