Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2006
Número
1
Data de Apresentação
09/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2006
Outras Informações
Apelido
PEC
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O “CAPUT” DO ART. 48, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada