Projeto de Lei nº 46 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
46
Data de Apresentação
07/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 46/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O TEOR DÓ AVISO DE QUE TRATA
O ARTIGO 19-J DA LEI FEDERAL 0.° 8.080, DE
19 DE SETEMBRO DE 1990.
O ARTIGO 19-J DA LEI FEDERAL 0.° 8.080, DE
19 DE SETEMBRO DE 1990.
Indexação
Observação