Projeto de Lei nº 32 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
32
Data de Apresentação
18/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 32/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
897
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NA
AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA A
CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS
AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA A
CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS
Indexação
Observação