Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
5
Data de Apresentação
18/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
895
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.55, DE 9
DE JULHO DE 1997, QUE "DISPÕE QUANTO
AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS
À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO - ICMS", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
DE JULHO DE 1997, QUE "DISPÕE QUANTO
AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS
À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO - ICMS", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação