Requerimento nº 38 de 2015

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IV, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 89/90, QUE OUVIDA A MESA, SEJAM SOLICITADAS
INFORMAÇÕES À SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, SR.A. FLORA VALLADARES COELHO,
ATINENTES AS SEGUINTES QUESTÕES:
A. O VALOR TOTAL DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS E DE IMPOSTO
SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, SEM DEDUÇÃO DE
EVENTUAIS BENEFÍCIOS, INCENTIVOS E ISENÇÕES FISCAIS CONCEDIDOS PELO
GOVERNO ESTADUAL, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, APRESENTADO MÊS A MÊS,
ASSIM COMO INFORMANDO O VALOR DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS PARA OS
MUNICÍPIOS;
B. O VALOR TOTAL DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS E DE IMPOSTO
SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, COM DEDUÇÃO DE
EVENTUAIS BENEFÍCIOS, INCENTIVOS E ISENÇÕES FISCAIS CONCEDIDOS PELO
GOVERNO ESTADUAL, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, APRESENTADO MÊS A MÊS,
ASSIM COMO INFORMANDO O VALOR DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS PARA OS
MUNICÍPIOS.