Projeto de Lei nº 17 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
17
Data de Apresentação
13/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAÇÃO
ÀS MÃES DURANTE A REALIZAÇÃO DE
CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ÀS MÃES DURANTE A REALIZAÇÃO DE
CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação