Projeto de Lei nº 14 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
14
Data de Apresentação
14/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
881
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/04/2015
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO ACRE E AUTORIZA SUA
ALIENAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO.
ALIENAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação