Projeto de Lei nº 13 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
13
Data de Apresentação
14/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 13/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
880
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/04/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.
1.358, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO
TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS,
COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE
PRODUTORES DOS SETORES INDUSTRIAL,
AGROINDUSTRIAL, FLORESTAL, INDUSTRIAL
EXTRATIVO VEGETAL E INDÚSTRIA TURÍSTICA
DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
1.358, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO
TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS,
COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE
PRODUTORES DOS SETORES INDUSTRIAL,
AGROINDUSTRIAL, FLORESTAL, INDUSTRIAL
EXTRATIVO VEGETAL E INDÚSTRIA TURÍSTICA
DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação