Requerimento nº 14 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
14
Data de Apresentação
26/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA
COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COMPOSTA POR CINCO MEMBROS E IGUAL NÚMERO
DE SUPLENTES, RESPEITADA A PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA, PARA ACOMPANHAR JUNTO
AO GOVERNO E A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, O ANDAMENTO DO
PROCESSO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 3609, QUE FAZ
REFERENCIA A DEMISSÃO EM MASSA DOS "11 MIL SERVIDORES IRREGULARES" DO ESTADO
DO ACRE
COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COMPOSTA POR CINCO MEMBROS E IGUAL NÚMERO
DE SUPLENTES, RESPEITADA A PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA, PARA ACOMPANHAR JUNTO
AO GOVERNO E A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, O ANDAMENTO DO
PROCESSO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 3609, QUE FAZ
REFERENCIA A DEMISSÃO EM MASSA DOS "11 MIL SERVIDORES IRREGULARES" DO ESTADO
DO ACRE
Indexação
Observação