Indicação nº 80 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
80
Data de Apresentação
26/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 80/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE COM
FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86190 - REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO
LEGISLATIVA AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SUGERINDO QUE O REPASSE DE
PAGAMENTO DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O ESTADO,
SOMENTE ACONTEÇA MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DA FOLHA SALARIAL E
ENCARGOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS, REFERENTE AO MÊS DE REPASSE.
FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86190 - REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO
LEGISLATIVA AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SUGERINDO QUE O REPASSE DE
PAGAMENTO DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O ESTADO,
SOMENTE ACONTEÇA MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DA FOLHA SALARIAL E
ENCARGOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS, REFERENTE AO MÊS DE REPASSE.
Indexação
Observação