Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
19/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
879
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 114, DE 30
DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE
ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. ".
DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE
ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. ".
Indexação
Observação