Projeto de Lei nº 67 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
67
Data de Apresentação
09/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 67/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE
FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A
60 (SESSENTA) ANOS.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE
FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A
60 (SESSENTA) ANOS.
Indexação
Observação