Indicação nº 77 de 2014

INDICO
À
MESA
DIRETORA,
COM
FULCRO
NAS
DIRETRIZES
INSERTAS
NO
ART.
169,
DA
RESOLUÇÃO
N.
86/90
-
REGIMENTO
INTERNO
DESTA
CASA
LEGISLATIVA,
QUE
ENCAMINHE
EXPEDIENTE
AO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
GOVERNADOR
DO
ESTADO
DO
ACRE,
TIÃO
VIANA,
BEM
COMO
AO
SECRETÁRIO
DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA,
DR.
ARMANDO
MELO,
PARA
QUE
SEJA
VIABILIZADA
A
PRORROGAÇÃO
DO
PRAZO
DO
CONCURSO
PÚBLICO
DO
CORPO
DE
BOMBEIROS
MILITAR,
BEM
COMO,
QUE
SEJAM
CONVOCADOS
OS
CONCURSADOS
APROVADOS
E
NÃO
CLASSIFICADOS
DENTRO
DAS
VAGAS
PREVISTAS
NO
EDITAL
DO
REFERIDO
CERTAME,
PARA
A
REALIZAÇÃO
DO
CURSO
DE
FORMAÇÃO
E
CONSEQUENTE
INCLUSÃO
AO
QUADRO
DE
SERVIDORES
DO
CORPO
DE
BOMBEIROS,
OBSERVADOS
OS
PROCEDIMENTOS
LEGAIS
INCLUSIVE
QUANTO
A
GARANTIA
DOS
DIREITOS
DAQUELES
CANDIDATOS
QUE
PORVENTURA
ALCANCEM
IDADE
SUPERIOR
A
PREVISTA
NO
EDITAL,
DESDE
A
DATA
DA
APROVAÇÃO
ATÉ
O
TERMINO
DA
REFERIDA
PRORROGAÇÃO,
CONSIDERANDO-SE
OS
PRINCÍPIOS
DA
SUPREMACIA
DO
INTERESSE
PÚBLICO,
ECONOMICIDADE,
RAZOABILIDADE
E
PROPORCIONALIDADE
UMA
VEZ
QUE,
CONCLUÍDA
A
CONTRATAÇÃO
DOS
MILITARES
RECÉM
FORMADOS,
AINDA
ASSIM,
EXISTIRÁ
A
NECESSIDADE
DE
NOVAS
CONTRATAÇÕES
PARA
MELHOR
ATENDIMENTO
DA
POPULAÇÃO,
SENDO
O
APROVEITAMENTO
DESSES
CONCURSADOS
UMA
FORMA
DE
ECONOMIA
DO
ERÁRIO
COM
NOVO
CERTAME.