Projeto de Lei nº 14 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
14
Data de Apresentação
03/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
730
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/06/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A
RECEBER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA
URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
PORTO WALTER.
RECEBER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA
URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
PORTO WALTER.
Indexação
Observação