Projeto de Lei nº 9 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
9
Data de Apresentação
24/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 9/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"RECONHECE A TODO ALUNO DA REDE PÚBLICA
DE ENSINO DO ESTADO DO ACRE, PORTADOR DE
NECESSIDADES ESPECIAIS, O DIREITO À TUTORIA
EDUCACIONAL."
DE ENSINO DO ESTADO DO ACRE, PORTADOR DE
NECESSIDADES ESPECIAIS, O DIREITO À TUTORIA
EDUCACIONAL."
Indexação
Observação