Projeto de Lei nº 212 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
212
Data de Apresentação
18/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 212/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO MENSAL EM
DIÁRIO OFICIAL E OUTROS MEIOS ELETRÔNICOS,
DA RELAÇÃO DAS DIÁRIAS UTILIZADAS PELOS
CTPV1 AGENTES PÚBLICOS.
DIÁRIO OFICIAL E OUTROS MEIOS ELETRÔNICOS,
DA RELAÇÃO DAS DIÁRIAS UTILIZADAS PELOS
CTPV1 AGENTES PÚBLICOS.
Indexação
Observação