Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
23
Data de Apresentação
17/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 23/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
573
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/12/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.45, DE 26
DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A
LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO.
DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A
LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO.
Indexação
Observação