Indicação nº 274 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2013

Número

274

Data de Apresentação

11/12/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 274/2013

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO AT 169, DA RESOLUÇÃO N. 86190 REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO E CONSEQÜENTE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DO ANTEPROJETO DE LEI
EM ANEXO CUJA EMENTA: ·INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO NO ESTADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação