Projeto de Lei nº 70 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
70
Data de Apresentação
24/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 70/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
524
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/09/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A
RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, UMA ÁREA
DE TERRA DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, OBJETIVANDO VIABILIZAR
O ACESSO AO RESIDENCIAL NOSSA
SENHORA DAS GRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE
CRUZEIRO DO SUL/AC.
RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, UMA ÁREA
DE TERRA DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, OBJETIVANDO VIABILIZAR
O ACESSO AO RESIDENCIAL NOSSA
SENHORA DAS GRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE
CRUZEIRO DO SUL/AC.
Indexação
Observação