Requerimento nº 57 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
57
Data de Apresentação
28/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 57/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FACE AO QUE FOI APRESENTADO NO OF/GD/N. 072/2013, ORIUNDO DO PODER JUDICIÁRIO,
GABINETE DA DESEMBARGADORA WALDIRENE CORDEIRO, DATADO DO DIA 1° DE AGOSTO DE 2013, O
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃ, POR REPRESENTAÇÃO NESTA CORTE DE LEIS, CONFORME O DISPOSTO
NOS §§ 2° E 3° DO ART. 40, DA ~ARTA ACREANA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 28
DE 2002, REQUER A SUSTAÇAO DO ANDAMENTO DA AÇÃO DA DENÚNCIA EM DESFAVOR DO DEPUTADO
EBER SILVA MACHADO NOS AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N. 0002347-85.2012.8.01.0000
(ACÓRDÃO N. 7.095), FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, EM TRÂMITE NO E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE.
GABINETE DA DESEMBARGADORA WALDIRENE CORDEIRO, DATADO DO DIA 1° DE AGOSTO DE 2013, O
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃ, POR REPRESENTAÇÃO NESTA CORTE DE LEIS, CONFORME O DISPOSTO
NOS §§ 2° E 3° DO ART. 40, DA ~ARTA ACREANA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 28
DE 2002, REQUER A SUSTAÇAO DO ANDAMENTO DA AÇÃO DA DENÚNCIA EM DESFAVOR DO DEPUTADO
EBER SILVA MACHADO NOS AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N. 0002347-85.2012.8.01.0000
(ACÓRDÃO N. 7.095), FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, EM TRÂMITE NO E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE.
Indexação
Observação