Requerimento nº 54 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
54
Data de Apresentação
28/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 54/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FACE AO QUE FOI APRESENTADO NO OFÍCIO N. 047/ASS/2013, ORIUNDO DO PODER JUDICIÁRIO,
GABINETE DA DESEMBARGADORA EVA EVANGELISTA, DATADO DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2013, O PARTIDO DA
SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, POR REPRESENTAÇÃO NESTA CORTE DE LEIS, CONFORME O DISPOSTO NOS
§§ 2° E 3° DO ART. 40, DA MÁSTER ACREANA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 28 DE
2002, REQUERER A SUSTAÇÃO DO ANDAMENTO DA AÇÃO DA DENÚNCIA EM DESFAVOR DO DEPUTADO WHERLES
FERNANDES DA ROCHA~OS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N. 0000536-90.2012.8.01.0000 (ACÓRDÃO N.
7.044), FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, EM TRÂMITE NO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE
GABINETE DA DESEMBARGADORA EVA EVANGELISTA, DATADO DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2013, O PARTIDO DA
SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, POR REPRESENTAÇÃO NESTA CORTE DE LEIS, CONFORME O DISPOSTO NOS
§§ 2° E 3° DO ART. 40, DA MÁSTER ACREANA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 28 DE
2002, REQUERER A SUSTAÇÃO DO ANDAMENTO DA AÇÃO DA DENÚNCIA EM DESFAVOR DO DEPUTADO WHERLES
FERNANDES DA ROCHA~OS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N. 0000536-90.2012.8.01.0000 (ACÓRDÃO N.
7.044), FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, EM TRÂMITE NO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE
Indexação
Observação