Requerimento nº 52 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2013

Número

52

Data de Apresentação

28/08/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 52/2013

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 280, E DEMAIS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DO REGIMENTO INTERNO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS
CONSTANTES RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AC,
DEVIDO O EXCESSO DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - NAIT, DEMONSTRAÇÃO CLARA DE
QUE A AUTARQUIA IMPLANTOUUMA "INDÚSTRIA DE MULTAS' PARA PREJUDICAR OS MOTORISTASDA CAPITAL ACREANA

Indexação

Observação