Projeto de Lei nº 61 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
61
Data de Apresentação
28/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 61/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
523
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/08/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO PODER
EXECUTIVO EM FAVOR DE ENTIDADES CIVIS
SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E NA ÁREA DA SAÚDE.
SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO PODER
EXECUTIVO EM FAVOR DE ENTIDADES CIVIS
SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E NA ÁREA DA SAÚDE.
Indexação
Observação