Projeto de Lei nº 57 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
57
Data de Apresentação
28/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 57/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
519
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/08/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 1.899, DE 3 DE MAIO DE
2007 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO
E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB."
2007 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO
E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB."
Indexação
Observação