Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
5
Data de Apresentação
03/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
464
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/05/2013
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE
SAÚDE - CES/AC E REVOGA A LEI
COMPLEMENTAR N° 41, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1993.
SAÚDE - CES/AC E REVOGA A LEI
COMPLEMENTAR N° 41, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação