Projeto de Lei nº 44 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
44
Data de Apresentação
09/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 44/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
474
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/07/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A
ALIENAR OS BENS MÓVEIS DOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
DO ESTADO DO ACRE.
ALIENAR OS BENS MÓVEIS DOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
DO ESTADO DO ACRE.
Indexação
Observação