Projeto de Lei nº 28 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
28
Data de Apresentação
08/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 28/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS, NA AQUISIÇÃO
DE VEÍCULOS DESTINADOS AO USO OU TRANSPORTE DE
PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS, NA AQUISIÇÃO
DE VEÍCULOS DESTINADOS AO USO OU TRANSPORTE DE
PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação