Indicação nº 61 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
61
Data de Apresentação
07/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 61/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169
DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A-SER ENCAMINHADA AO EXMO. GOVERNADOR
DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, SUGERINDO AJUSTAR O ICMS INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE
ENERGIA ELÉTRICA A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DAS FAMÍLIAS ACRIANAS,DA SEGUINTE FORMA:
CONSUMO DE ATÉ 100KWTS, ALÍQUOTA ZERO;
MAIS DE 100KWTS E ATÉ 200KWTS, 7%;
MAIS DE 200KWTS E ATÉ 300KWTS, 12%;
MAIS DE 300KWTS E ATÉ 400KWTS, 17%;
MAIS DE 400KWTS, 25%.
DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A-SER ENCAMINHADA AO EXMO. GOVERNADOR
DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, SUGERINDO AJUSTAR O ICMS INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE
ENERGIA ELÉTRICA A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DAS FAMÍLIAS ACRIANAS,DA SEGUINTE FORMA:
CONSUMO DE ATÉ 100KWTS, ALÍQUOTA ZERO;
MAIS DE 100KWTS E ATÉ 200KWTS, 7%;
MAIS DE 200KWTS E ATÉ 300KWTS, 12%;
MAIS DE 300KWTS E ATÉ 400KWTS, 17%;
MAIS DE 400KWTS, 25%.
Indexação
Observação