Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda Constitucional

Ano

2013

Número

1

Data de Apresentação

02/05/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 1/2013

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

"MODIFICA O ART. 134 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DO ACRE."

Indexação

Observação