Projeto de Lei nº 23 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2013

Número

23

Data de Apresentação

29/04/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 23/2013

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

462

Ano

2013

Local de Origem

Poder Executivo

Data

25/04/2013

Dados Textuais

Ementa

ALTERA A LEI N.2.431 DE 21 DE JULHO DE
2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
MULHER CEDIM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação