Projeto de Lei nº 23 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
23
Data de Apresentação
29/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 23/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
462
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/04/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.2.431 DE 21 DE JULHO DE
2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
MULHER CEDIM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
MULHER CEDIM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação