Projeto de Lei nº 21 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
21
Data de Apresentação
17/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 21/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA, INVOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTES
QUÍMICOS DE ÁLCOOL E DROGAS ILÍCITAS NO ESTADO DO ACRE.
QUÍMICOS DE ÁLCOOL E DROGAS ILÍCITAS NO ESTADO DO ACRE.
Indexação
Observação