Requerimento nº 2 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2013

Número

2

Data de Apresentação

14/02/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 2/2013

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE
SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE ÀS AUTORIDADES DO ACRE E DO BRASIL COM
O OBJETIVO DE FAZER CESSAR OS MAUS TRATOS, A TORTURA E A MORTE DE
ACREANOS, BRASILEIROS, PRESOS NA PENITENCIÁRIA 'DE VILA BUSH, NOS
ARREDORES DE COBIJA, BOLÍVIA.
SOLICITAMOS QUE O GOVERNO BRASILEIRO SOLICITE E GARANTA, JUNTO AO
GOVERNO BOLIVIANO E, SE NECESSÁRIO, À ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS
AMERICANOS - OEA, UMA INSPEÇÃO INTERNACIONAL À PENITENCIÁRIA
DE VILA BUSH, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES BRASILEIRAS E ACREANAS.
O PRESENTE REQUERIMENTO DEVE SER ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO
ACRE, AOS MINISTROS DA JUSTIÇA E DE RELAÇÕES EXTERIORES E AOS
PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA FEDERAL, COM CÓPIAS AOS
DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DO ACRE.

Indexação

Observação