Projeto de Lei nº 205 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
205
Data de Apresentação
11/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 205/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
331
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/12/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A
RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGO,
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES.
RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGO,
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES.
Indexação
Observação