Requerimento nº 49 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
49
Data de Apresentação
07/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 49/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO A MESA DIRETORA NOS TERMOS DO ART. 188, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 55/2012, DE MINHA AUTORIA, QUE "DISPÕE
SOBRE A ISENÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS, PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RESIDENCIAL AOS
CONSUMIDORES QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS
INDISPENSÁVEIS."
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 55/2012, DE MINHA AUTORIA, QUE "DISPÕE
SOBRE A ISENÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS, PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RESIDENCIAL AOS
CONSUMIDORES QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS
INDISPENSÁVEIS."
Indexação
Observação