Projeto de Lei nº 81 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
81
Data de Apresentação
18/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 81/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O DIREITO DE REALIZAR ATÉ
TRÊS PROVAS PRÁTICA COM O PAGAMENTO
DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO
DO DETRAN-AC (DUDA) DE PRIMEIRA
HABILITAÇÃO.
TRÊS PROVAS PRÁTICA COM O PAGAMENTO
DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO
DO DETRAN-AC (DUDA) DE PRIMEIRA
HABILITAÇÃO.
Indexação
Observação