Projeto de Lei nº 80 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
80
Data de Apresentação
18/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 80/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE
OBSTÁCULOS AO REGULAR TRANSITO DE
BICICLETAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO
ESTADO DO ACRE.
OBSTÁCULOS AO REGULAR TRANSITO DE
BICICLETAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO
ESTADO DO ACRE.
Indexação
Observação