Indicação nº 104 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2012

Número

104

Data de Apresentação

09/05/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 104/2012

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

INDICO A MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 169 DA
RESOLUÇÃO N. 86/90 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA
ENCAMINHADO O PRESENTE ANTEPROJETO DE LEI QUE, "TOMA OBRIGATÓRIA IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DE VEÍCULOS E
SEUS CONDUTORES EM ÁREA DE FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR
DO ESTADO DO ACRE.

Indexação

Observação